REsp 1918853 - ACORDAO

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Houve erro material no acórdão embargado quanto à indicação das partes no cabeçalho e ao nome da operadora no relatório, motivo pelo qual os embargos foram parcialmente acolhidos apenas para sanar tais erros; quanto ao mais, o acórdão solucionou satisfatoriamente as questões submetidas, não havendo contradição ou...

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Parties
Embargante: UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Embargado: GUSTAVO JUNJI CINAGAVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos, apenas para sanar erro material, sem efeitos infringentes
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Omissão, Contradição, Obscuridade, Ingresso De Novo Associado, Prequestionamento
Processo Civil Direito Cooperativista Direito Constitucional Embargos De Declaração Erro Material Omissão Contradição Obscuridade +2 more

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Parties

UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Embargante

GUSTAVO JUNJI CINAGAVA

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 existência de erro material no acórdão (indicação das partes e nome da operadora)
  2. 2 alegada contradição quanto à exigência de processo seletivo para ingresso na cooperativa
  3. 3 alegada obscuridade e pedido de prequestionamento de dispositivo constitucional (art. 5º, XVIII, CF/1988)

Ratio Decidendi

Houve erro material no acórdão embargado quanto à indicação das partes no cabeçalho e ao nome da operadora no relatório, motivo pelo qual os embargos foram parcialmente acolhidos apenas para sanar tais erros; quanto ao mais, o acórdão solucionou satisfatoriamente as questões submetidas, não havendo contradição ou obscuridade que autorizasse alteração do julgado, e não é possível, por embargos de declaração ou no recurso especial, proceder ao exame de alegada violação constitucional, devendo ser mantido o entendimento baseado na jurisprudência do STJ sobre ingresso de novos associados conforme art. 4º, I, da Lei nº 5.764/71.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos, apenas para sanar erro material, sem efeitos infringentes

Orders

  • Retificar o cabeçalho do agravo interno para constar UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO como agravante e GUSTAVO JUNJI CINAGAVA como agravado
  • Corrigir no relatório o nome da embargante para Unimed de Londrina Cooperativa de Trabalho Médico