REsp 1933378 - DECISAO

REsp 1933378 - DECISAO

Houve omissão do Tribunal de origem ao não se pronunciar sobre a alegação, tempestivamente suscitada, de prática de anatocismo pelo perito; em razão da necessidade do substrato fático para o correto julgamento e da vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7), o acórdão recorrido deve ser anulado para que o Tribunal de origem sane a omissão.

Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL; Recorridos: MARIA INÊZ RODRIGUES DA SILVA PERPETUO e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Relator No Superior Tribunal De Justiça; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Saneamento De Omissão
Outcome
Parcial provimento do recurso especial; acórdão recorrido anulado quanto à omissão apontada e autos devolvidos ao Tribunal de origem para saneamento da omissão.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Anatocismo, Expurgos Inflacionários, Homologação De Cálculos Periciais, Súmula 7 Do STJ
Processo Civil Execução (liquidação De Sentença) Embargos De Declaração Omissão Anatocismo Expurgos Inflacionários Homologação De Cálculos Periciais Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

Recorrente

MARIA INÊZ RODRIGUES DA SILVA PERPETUO e outros

Recorridos

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Relator No Superior Tribunal De Justiça; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Saneamento De Omissão

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem quanto à alegação de anatocismo praticado pelo perito (juros sobre juros)
  2. 2 Verificação se os cálculos periciais observam estritamente a condenação e deduzem corretamente depósitos judiciais e atualização
  3. 3 Aplicação das súmulas e do instituto dos embargos de declaração para sanar omissão, sem reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem ao não se pronunciar sobre a alegação, tempestivamente suscitada, de prática de anatocismo pelo perito; em razão da necessidade do substrato fático para o correto julgamento e da vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7), o acórdão recorrido deve ser anulado para que o Tribunal de origem sane a omissão.

Court Disposition

Parcial provimento do recurso especial; acórdão recorrido anulado quanto à omissão apontada e autos devolvidos ao Tribunal de origem para saneamento da omissão.

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sane a omissão indicada.