REsp 1653278 - DECISAO

REsp 1653278 - DECISAO

Reconheceu-se omissão/negativa de prestação jurisdicional no acórdão que julgou os embargos de declaração por não ter se manifestado sobre questões relevantes indicadas pelo recorrente (artigos 489 e 1.022 do CPC/15), o que determina a nulidade daquele julgamento e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame e suprimento das omissões, com fundamento no art. 932 do NCPC e na Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: ITAMARATI NORTE S. A. AGROPECUÁRIA; Recorrido: COMPANHIA AGRICOLA DO PARECIS - CIAPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento/decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
parcial provimento
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Prova Pericial, Coisa Julgada, Remessa Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Prova Pericial Coisa Julgada Remessa Dos Autos Ao Tribunal De Origem

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Parties

ITAMARATI NORTE S. A. AGROPECUÁRIA

Recorrente

COMPANHIA AGRICOLA DO PARECIS - CIAPAR

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão recorrida quanto a questões suscitadas (artigos 489 e 1.022 do CPC/15)
  2. 2 alegação de violação da coisa julgada
  3. 3 produção de prova pericial sem participação da parte

Ratio Decidendi

Reconheceu-se omissão/negativa de prestação jurisdicional no acórdão que julgou os embargos de declaração por não ter se manifestado sobre questões relevantes indicadas pelo recorrente (artigos 489 e 1.022 do CPC/15), o que determina a nulidade daquele julgamento e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame e suprimento das omissões, com fundamento no art. 932 do NCPC e na Súmula 568/STJ.

Court Disposition

parcial provimento

Orders

  • anular o julgamento dos embargos de declaração (fls. 3111/3117, e-STJ)
  • determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, a fim de que sejam sanados os vícios apontados