AREsp 1356094 - DECISAO

AREsp 1356094 - DECISAO

Os embargos foram acolhidos com efeito modificativo porque o Tribunal de origem não havia apreciado a tese de pedido genérico na exordial nem sido instado a fazê-lo, impedindo o conhecimento do recurso especial por falta de prequestionamento; assim, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial interposto pelo BANCO DO BRASIL S/A, aplicando-se, no caso, a necessidade de prequestionamento e as Súmulas n. 282 e 356 do STF.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A; Embargante/parte Autora: Recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida Sobre Embargos Com Análise De Agravo E Recurso Especial
Outcome
ACOLHO os embargos de declaração, com efeito modificativo, para CONHECER do agravo e NÃO CONHECER do recurso especial do BANCO DO BRASIL S/A.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prestação De Contas, Interesse Processual, Pedido Genérico, Prequestionamento, Súmulas
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Prestação De Contas Interesse Processual Pedido Genérico Prequestionamento Súmulas

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Recorrente

Recorrida

Embargante/parte Autora

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida Sobre Embargos Com Análise De Agravo E Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão e contradição no acórdão quanto à análise do pedido genérico
  2. 2 delimitação do objeto da demanda (pedido genérico)
  3. 3 pré-questionamento de teses repetitivas e aplicação das Súmulas n. 282 e 356 do STF

Ratio Decidendi

Os embargos foram acolhidos com efeito modificativo porque o Tribunal de origem não havia apreciado a tese de pedido genérico na exordial nem sido instado a fazê-lo, impedindo o conhecimento do recurso especial por falta de prequestionamento; assim, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial interposto pelo BANCO DO BRASIL S/A, aplicando-se, no caso, a necessidade de prequestionamento e as Súmulas n. 282 e 356 do STF.

Court Disposition

ACOLHO os embargos de declaração, com efeito modificativo, para CONHECER do agravo e NÃO CONHECER do recurso especial do BANCO DO BRASIL S/A.

Orders

  • CONHECER do agravo.
  • NÃO CONHECER do recurso especial do BANCO DO BRASIL S/A.