AREsp 1565392 - DECISAO

AREsp 1565392 - DECISAO

Verificou-se contradição na alocação da sucumbência, pois o Tribunal de origem reformou a sentença apenas para determinar limitações relativas aos juros e outras providências, e na decisão desta relatoria foi afastada a limitação dos juros remuneratórios; assim, a sucumbência recai exclusivamente sobre o autor, devendo custas e o total dos honorários advocatícios ser suportados pelo autor da ação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração Nesta Relatoria
Outcome
Acolhidos os embargos de declaração com efeito modificativo
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sucumbência, Honorários Advocatícios, Custas, Juros Remuneratórios, Ação Revisional
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Sucumbência Honorários Advocatícios Custas Juros Remuneratórios Ação Revisional

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração Nesta Relatoria

Legal Issues

  1. 1 contradição sobre a distribuição da sucumbência após reforma parcial do julgado
  2. 2 possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração
  3. 3 responsabilidade pelo pagamento de custas e honorários advocatícios

Ratio Decidendi

Verificou-se contradição na alocação da sucumbência, pois o Tribunal de origem reformou a sentença apenas para determinar limitações relativas aos juros e outras providências, e na decisão desta relatoria foi afastada a limitação dos juros remuneratórios; assim, a sucumbência recai exclusivamente sobre o autor, devendo custas e o total dos honorários advocatícios ser suportados pelo autor da ação.

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração com efeito modificativo

Orders

  • As custas e o valor total dos honorários advocatícios deverão ser suportados pelo autor da ação.
  • Publique-se e intimem-se.