AREsp 1775649 - DECISAO

AREsp 1775649 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque as razões apresentadas visam reapreciação da matéria já decidida e não demonstram omissão, obscuridade ou contradição no decisum, o Tribunal a quo manifestou-se expressamente e de forma suficiente sobre os temas necessários à solução da controvérsia (fls. 379/383).

Parties
Embargante: ROBERTO CESAR COELHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Agravo
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Reexame Da Causa, Provas Estranhas À Lide, Art. 1.022 Do Cpc/15, Art. 538 Do CPC
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Parties

ROBERTO CESAR COELHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão embargada era omissa quanto à insurgência referente à utilização de provas estranhas à lide
  2. 2 Se os embargos de declaração poderiam ser utilizados para rediscussão do julgado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque as razões apresentadas visam reapreciação da matéria já decidida e não demonstram omissão, obscuridade ou contradição no decisum, o Tribunal a quo manifestou-se expressamente e de forma suficiente sobre os temas necessários à solução da controvérsia (fls. 379/383).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.