AREsp 1771425 - DECISAO

AREsp 1771425 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; as matérias alegadas já haviam sido devidamente analisadas, sendo inadequado o uso de embargos de declaração para rediscussão do julgado nos termos do art. 1.022 do CPC/15.

Parties
Embargante: ESPÓLIO DE EUTÍMIO SEPULVIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Artigo 1.022 Do Cpc/15
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Artigo 1.022 Do Cpc/15

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Parties

ESPÓLIO DE EUTÍMIO SEPULVIDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada nos termos do art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 Possibilidade de reapreciação do julgado por meio de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; as matérias alegadas já haviam sido devidamente analisadas, sendo inadequado o uso de embargos de declaração para rediscussão do julgado nos termos do art. 1.022 do CPC/15.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.