AREsp 1855861 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se constatou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum embargado; a Corte entendeu que toda a matéria apta à sua apreciação foi analisada e que os embargos visam, na verdade, rediscutir matéria já decidida, o que não é cabível na via escolhida; por isso manteve a decisão e advertiu sobre multa em caso de reiteração.

Parties: Embargante: DONIZETT DE OLIVEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 June 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome: Rejeição dos embargos de declaração
Legal Topics: Embargos De Declaração, Prescrição, Súmulas Do STJ, Reintegração De Posse, Art. 205 Do Código Civil

Processo Civil Direito Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Prescrição Súmulas Do STJ Reintegração De Posse Art. 205 Do Código Civil

Case Brief

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Parties

DONIZETT DE OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

1 omissão
2 contradição
3 obscuridade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Rejeição dos embargos de declaração

Orders

Rejeito os embargos de declaração
Adverto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, na hipótese de embargos futuros serem considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, CPC)