AREsp 1415811 - ACORDAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado, e porque os embargos não se prestam à rediscussão de matéria já devidamente analisada e decidida pelo colegiado.
- Parties
- Embargante: JOAO CARLOS LYRA PESSOA DE MELLO FILHO; Embargado: Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 June 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento
- Outcome
- embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Negativa De Seguimento Ao Recurso Extraordinário, Pressupostos De Admissibilidade, Repercussão Geral, Tema 339/stf, Tema 181/stf, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
JOAO CARLOS LYRA PESSOA DE MELLO FILHO
Embargante
Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça
Embargado
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Legal Issues
- 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
- 2 cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já enfrentada
- 3 requisitos de fundamentação das decisões (Tema 339/STF)
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado, e porque os embargos não se prestam à rediscussão de matéria já devidamente analisada e decidida pelo colegiado.
Court Disposition
embargos de declaração rejeitados
Orders
- Embargos de declaração rejeitados.
Full Case Text
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