REsp 1927824 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material; procede a devolução dos autos ao tribunal de origem para aguardar o julgamento da matéria paradigma nos termos da sistemática dos recursos repetitivos, sendo a parte advertida sobre multa de 2% por reiteração de embargos manifestamente protelatórios.

Parties: Embargante: GLACI SABALA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 June 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão
Outcome: Embargos de declaração rejeitados; pedidos de fls. 244/247e e 251/254e declarados prejudicados.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Recursos Repetitivos, Repercussão Geral, Omissão, Obscuridade, Contradição, Multa Por Embargos Protelatórios

Direito Processual Civil Embargos De Declaração Recursos Repetitivos Repercussão Geral Omissão Obscuridade Contradição Multa Por Embargos Protelatórios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 4 Party arguments 1 Amounts and remedies 2

Parties

GLACI SABALA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

1 cabimento dos embargos de declaração diante de suposta omissão
2 aplicação da sistemática dos recursos repetitivos (arts. 1.030 e 1.040 do CPC)
3 possibilidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para aguardar julgamento da matéria paradigma

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; pedidos de fls. 244/247e e 251/254e declarados prejudicados.

Orders

Rejeitar os embargos de declaração.
Advertir a parte embargante sobre a reiteração do expediente, sob pena de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC).