REsp 1917164 - DECISAO

REsp 1917164 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se demonstrou qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão impugnado; as matérias foram apreciadas e o pedido dos embargantes configura tentativa de reexame do mérito, vedada aos embargos de declaração, sendo por isso inaplicável a modificação do julgado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Com Efeitos Infringentes / Opção Contra Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial; Decisão Que Rejeita Os Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 7/stj Súmula 283/stf

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração Com Efeitos Infringentes / Opção Contra Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial; Decisão Que Rejeita Os Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração conforme art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se houve omissão no acórdão quanto às teses trazidas no recurso especial
  3. 3 Se os embargos visam reexame de mérito vedado ao instrumento aclaratório

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se demonstrou qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão impugnado; as matérias foram apreciadas e o pedido dos embargantes configura tentativa de reexame do mérito, vedada aos embargos de declaração, sendo por isso inaplicável a modificação do julgado.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.