REsp 1923433 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a alegada omissão consistia em reapresentação de argumentos já analisados; o acórdão embargado decidiu que as razões do recurso especial não indicaram com precisão o dispositivo legal supostamente interpretado de forma divergente, e, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, não se caracterizou omissão, contradição ou obscuridade justificadora dos embargos.

Parties
Embargante: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Indicação De Dispositivo Legal Para Recurso Especial, Recusa De Cobertura, Rol Da ANS
Processo Civil Direito À Saúde Planos De Saúde Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Indicação De Dispositivo Legal Para Recurso Especial +2 more

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrente
  2. 2 Obrigatoriedade de indicação expressa do dispositivo legal com interpretação divergente para conhecimento do recurso especial
  3. 3 Se os embargos de declaração são meio adequado para reexame de fundamentos do agravo interno

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a alegada omissão consistia em reapresentação de argumentos já analisados; o acórdão embargado decidiu que as razões do recurso especial não indicaram com precisão o dispositivo legal supostamente interpretado de forma divergente, e, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, não se caracterizou omissão, contradição ou obscuridade justificadora dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração