REsp 1793534 - ACORDAO

REsp 1793534 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, que se mostrou devidamente fundamentado; o insurgente buscava, na verdade, reformar o julgado por via inadequada, não se justificando a aplicação de multa por litigância de má-fé.

Parties
Embargante: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma (decisão De Rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Erro Material, Súmula 7/stj, Vícios Construtivos, Cobertura Securitária, Litigância De Má Fé, Prova
Processo Civil Direito Do Seguro Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Erro Material Súmula 7/stj +4 more

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma (decisão De Rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Cabimento do art. 1.022 do novo CPC
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto à reavaliação de fatos e provas

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, que se mostrou devidamente fundamentado; o insurgente buscava, na verdade, reformar o julgado por via inadequada, não se justificando a aplicação de multa por litigância de má-fé.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Não aplicar multa por litigância de má-fé