REsp 1909459 - ACORDAO

REsp 1909459 - ACORDAO

Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque não se configurou omissão nem contradição interna no acórdão impugnado; os pontos indicados pelos embargantes implicam rediscussão de matéria já decidida, e a determinação de retorno dos autos à origem para exame das demais teses e eventual readequação de honorários é consequente do resultado do julgamento anterior.

Parties
Embargante: BELLUNO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS - MULTISETORIAL; Embargante: BENETEX RECICLAGEM TEXTIL LTDA; Embargante: VALDIR SCHAADT; Embargante: LUCITA MARIA WERNER SCHAADT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Cessão De Crédito Pro Solvendo, Fundos De Investimento Em Direitos Creditórios (fidc), Responsabilidade Do Cedente, Contratos De Factoring, Ônus Sucumbenciais
Processual Civil Direito Civil Direito Empresarial Embargos De Declaração Recurso Especial Cessão De Crédito Pro Solvendo Fundos De Investimento Em Direitos Creditórios (fidc) Responsabilidade Do Cedente +2 more

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Parties

BELLUNO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS - MULTISETORIAL

Embargante

BENETEX RECICLAGEM TEXTIL LTDA

Embargante

VALDIR SCHAADT

Embargante

LUCITA MARIA WERNER SCHAADT

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao reconhecimento da responsabilidade dos embargados pelo pagamento do débito
  2. 2 omissão quanto à inversão dos ônus sucumbenciais
  3. 3 alegada contradição entre acórdão e peças/decisões anteriores

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque não se configurou omissão nem contradição interna no acórdão impugnado; os pontos indicados pelos embargantes implicam rediscussão de matéria já decidida, e a determinação de retorno dos autos à origem para exame das demais teses e eventual readequação de honorários é consequente do resultado do julgamento anterior.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam‑se ambos os embargos de declaração