CC 173760 - DECISAO

CC 173760 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão impugnada; a tutela de urgência foi examinada e a suspensão parcial da liminar afastou o perigo de dano; matérias referentes à competência do juízo serão apreciadas no mérito oportunamente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Liminar, Suspensão De Liminar, Competência
Processo Civil Conflito De Competência Tutela De Urgência Embargos De Declaração Omissão Liminar Suspensão De Liminar Competência

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração
  2. 2 omissão quanto à suspensão do feito no conflito de competência
  3. 3 competência da 33ª Vara Cível de Fortaleza para processar o feito

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão impugnada; a tutela de urgência foi examinada e a suspensão parcial da liminar afastou o perigo de dano; matérias referentes à competência do juízo serão apreciadas no mérito oportunamente.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.