REsp 1928342 - DECISAO

REsp 1928342 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão impugnado enfrentou e decidiu a controvérsia sobre eventual risco de decisões conflitantes, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, de modo que a petição constitui tentativa indevida de reforma do julgado.

Parties
Embargante: D. I. M. L. - COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Intuito Protelatório, Multa Do Art. 1.026, §2º, Cpc/2015, Unidade De Recurso/unirrecorribilidade
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Negativa De Prestação Jurisdicional Intuito Protelatório +2 more

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Parties

D. I. M. L. - COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de contradição interna no acórdão
  2. 2 omissão de ponto que deveria ser apreciado
  3. 3 obscuridade no decisum

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão impugnado enfrentou e decidiu a controvérsia sobre eventual risco de decisões conflitantes, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, de modo que a petição constitui tentativa indevida de reforma do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.