REsp 1920080 - DECISAO

REsp 1920080 - DECISAO

Os embargos devem ser rejeitados porque a decisão embargada examinou as razões recursais e as conclusões do juízo a quo quanto ao material probatório, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; além disso, a pretensão de reformar conclusão fático-probatória encontra óbice na Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Liquidação De Sentença, Cumprimento Individual De Sentença Coletiva, Título Executivo, Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução Embargos De Declaração Liquidação De Sentença Cumprimento Individual De Sentença Coletiva Título Executivo Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (omissão, obscuridade, contradição ou erro material)
  2. 2 necessidade de liquidação prévia de sentença coletiva para cumprimento individual
  3. 3 possibilidade de reexame de prova material pelo STJ e óbice da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos devem ser rejeitados porque a decisão embargada examinou as razões recursais e as conclusões do juízo a quo quanto ao material probatório, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; além disso, a pretensão de reformar conclusão fático-probatória encontra óbice na Súmula 7/STJ.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.