AREsp 1881138 - DECISAO

AREsp 1881138 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não evidenciam omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum; a parte embargante limitou-se a rediscutir o mérito e não impugnou especificamente os fundamentos que levaram à inadmissão do agravo em recurso especial, de modo que o agravo não foi conhecido por ausência de pressupostos recursais e impediu o exame do mérito nesta instância.

Parties
Embargante: JULIANA LOPES SOUSA DA SILVA; Embargante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 7/stj, Súmula 13/stj
Direito Processual Civil Recursos Especiais E Agravo Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Súmula 7/stj Súmula 13/stj

Case Brief

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Parties

JULIANA LOPES SOUSA DA SILVA

Embargante

OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de embargos de declaração
  2. 2 existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado
  3. 3 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não evidenciam omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum; a parte embargante limitou-se a rediscutir o mérito e não impugnou especificamente os fundamentos que levaram à inadmissão do agravo em recurso especial, de modo que o agravo não foi conhecido por ausência de pressupostos recursais e impediu o exame do mérito nesta instância.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.