AREsp 1817742 - DECISAO

AREsp 1817742 - DECISAO

Acolher parcialmente os embargos de declaração para sanar erro material na parte expositiva da decisão, substituindo a referência a "cirurgia vindicada" por referência ao "custeio do tratamento da moléstia vindicada", mantendo-se, porém, os demais fundamentos e a anulação do acórdão e da sentença para que seja requisitada nota técnica ao Nat-jus, sem efeitos infringentes.

Parties
Embargante: BARBARA MARIA JOLY GIRARDO SILVA - ESPÓLIO; Embargada: parte ora embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
embargos de declaração acolhidos em parte para sanar erro material, sem efeitos infringentes
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Omissão, Produção De Prova Técnica, Anulação De Acórdão E Sentença, Rol Da ANS, Saúde Baseada Em Evidências, Devido Processo Legal
Direito Processual Civil Direito À Saúde Embargos De Declaração Erro Material Omissão Produção De Prova Técnica Anulação De Acórdão E Sentença Rol Da ANS +2 more

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Parties

BARBARA MARIA JOLY GIRARDO SILVA - ESPÓLIO

Embargante

parte ora embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de erro material na redação da decisão quanto à indicação do procedimento analisado
  2. 2 se a decisão embargada declarou nulidade e determinou produção de prova técnica além do pedido pelas partes (julgamento extra petita/ultra petita)
  3. 3 se era cabível determinação de nota técnica ao Nat-jus e anulação do acórdão e da sentença sem violar o devido processo legal

Ratio Decidendi

Acolher parcialmente os embargos de declaração para sanar erro material na parte expositiva da decisão, substituindo a referência a "cirurgia vindicada" por referência ao "custeio do tratamento da moléstia vindicada", mantendo-se, porém, os demais fundamentos e a anulação do acórdão e da sentença para que seja requisitada nota técnica ao Nat-jus, sem efeitos infringentes.

Court Disposition

embargos de declaração acolhidos em parte para sanar erro material, sem efeitos infringentes

Orders

  • Acolher em parte os embargos de declaração para retificar o trecho que passará a constar: "Como não houve instrução processual para dirimir questão técnica e a controvérsia foi dirimida como se fosse de natureza tão somente jurídica, a tornar temerária a imediata solução do litigio para julgamento de total...
  • Publique-se.