AREsp 1767099 - DECISAO

AREsp 1767099 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque constituem tentativa de rediscussão do julgado: a decisão embargada corretamente concluiu que os recorrentes buscavam inserir rubricas não constantes na sentença exequenda, e não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a justificar os embargos; assim, a via é inadequada para reformar a decisão.

Parties
Embargante: Jeb"s Sports LTDA.; Embargado: instituição financeira agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Liquidação De Sentença, Tarifas Bancárias, Rediscussão Do Julgado
Processo Civil Direito Bancário Embargos De Declaração Coisa Julgada Liquidação De Sentença Tarifas Bancárias Rediscussão Do Julgado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Jeb"s Sports LTDA.

Embargante

instituição financeira agravada

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão quanto ao título executivo judicial
  2. 2 contradição na decisão embargada
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque constituem tentativa de rediscussão do julgado: a decisão embargada corretamente concluiu que os recorrentes buscavam inserir rubricas não constantes na sentença exequenda, e não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a justificar os embargos; assim, a via é inadequada para reformar a decisão.

Court Disposition

rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Intimem-se.