AREsp 1715697 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apreciou fundamentadamente as questões postas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e porque, nas razões do agravo em recurso especial, a parte deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, impondo-se a aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e, por analogia, da Súmula 182/STJ.

Parties
Embargante: INDÚSTRIA METALÚRGICA STAY LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Agravo Interno, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Agravo Interno Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

INDÚSTRIA METALÚRGICA STAY LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Se o agravo em recurso especial impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial (art. 932, III, CPC/2015; RISTJ art. 253, parágrafo único, I)
  3. 3 Aplicabilidade, por analogia, da Súmula 182/STJ e do princípio da dialeticidade recursal

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apreciou fundamentadamente as questões postas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e porque, nas razões do agravo em recurso especial, a parte deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, impondo-se a aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e, por analogia, da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os Embargos de Declaração
  • Manter a decisão que negou provimento ao Agravo Interno (agravo interno não provido)