AREsp 1695946 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se evidenciou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a embargante não impugnou de forma clara e específica todos os fundamentos da decisão recorrida e buscou, via aclaratórios, rediscutir matéria, o que é incompatível com a finalidade dos embargos de declaração prevista no art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: JULIANA DE SOUZA MICHELIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Na Primeira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Requisitos De Admissibilidade Recursal, Multas Por Embargos Protelatórios, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmulas 284 Do STF E 83 Do STJ
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Requisitos De Admissibilidade Recursal Multas Por Embargos Protelatórios +3 more

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Parties

JULIANA DE SOUZA MICHELIN

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Na Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 se os embargos visavam rediscussão da matéria já decidida
  3. 3 se houve impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade pelo agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se evidenciou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a embargante não impugnou de forma clara e específica todos os fundamentos da decisão recorrida e buscou, via aclaratórios, rediscutir matéria, o que é incompatível com a finalidade dos embargos de declaração prevista no art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados