AREsp 1556700 - DECISAO

AREsp 1556700 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos declaratórios porque a decisão embargada não padece de erro material, obscuridade, contradição ou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, motivos pelos quais ficou evidenciado que os embargos tinham intuito infringente, buscando reformar o julgado por via inadequada.

Parties
Embargante: GTE COMPANHIA TÉCNICA DE ENGENHARIA E PARTICIPAÇOES LTDA.; Parte: Banco Santander
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição E Erro Material (art. 1.022 Cpc/2015), Súmula 7/stj, Honorários Em Incidente Ou Recurso
Processo Civil Recursos Honorários Advocatícios Embargos De Declaração Omissão, Obscuridade, Contradição E Erro Material (art. 1.022 Cpc/2015) Súmula 7/stj Honorários Em Incidente Ou Recurso

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Parties

GTE COMPANHIA TÉCNICA DE ENGENHARIA E PARTICIPAÇOES LTDA.

Embargante

Banco Santander

Parte

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7/STJ à pretensão recursal do Banco Santander
  3. 3 possibilidade de condenação autônoma de honorários advocatícios em incidente ou recurso

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos declaratórios porque a decisão embargada não padece de erro material, obscuridade, contradição ou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, motivos pelos quais ficou evidenciado que os embargos tinham intuito infringente, buscando reformar o julgado por via inadequada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos declaratórios.
  • Publique-se.