REsp 1907947 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados por terem caráter infringente e porque não se configurou omissão sobre os juros, uma vez que o Tribunal de origem manifestou-se tanto sobre os juros remuneratórios quanto sobre a capitalização, apontando ausência de previsão contratual; logo, não cabem embargos para rediscutir matéria decidida.
- Parties
- Embargante: ADRIANO DE SOUZA LARREA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Capitalização De Juros, Juros Remuneratórios, Cpc/2015, Multa Processual, Agravo, Recurso Especial
Case Brief
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Parties
ADRIANO DE SOUZA LARREA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Legal Issues
- 1 existência de omissão prevista no art. 1.022 do CPC/2015 quanto à capitalização dos juros
- 2 cabimento dos embargos de declaração quando se busca rediscutir matéria já apreciada (caráter infringente/protelatório)
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados por terem caráter infringente e porque não se configurou omissão sobre os juros, uma vez que o Tribunal de origem manifestou-se tanto sobre os juros remuneratórios quanto sobre a capitalização, apontando ausência de previsão contratual; logo, não cabem embargos para rediscutir matéria decidida.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Publique-se.
Full Case Text
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