AREsp 1651075 - DECISAO

AREsp 1651075 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistir obscuridade, contradição ou omissão no decisum, o qual fundamentadamente determinou o sobrestamento do agravo em recurso especial em razão da afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos, devendo aguardar-se as providências dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015; os embargos configuram tentativa imprópria de rediscussão da decisão.

Parties
Embargante: Sconntec Construtora de Obras Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Singular
Outcome
Rejeito os embargos declaratórios.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sobrestamento De Agravo Em Recurso Especial, Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015, Tema 1.076
Processo Civil Recursos Repetitivos Recursos Especiais Embargos De Declaração Sobrestamento De Agravo Em Recurso Especial Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos Art. 1.022 Do Cpc/2015 Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015 +1 more

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Parties

Sconntec Construtora de Obras Ltda

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Singular

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração por obscuridade, contradição ou omissão
  2. 2 sobrestamento de agravo em recurso especial em razão de afetação ao rito dos recursos repetitivos (arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015)
  3. 3 inadequação dos embargos de declaração para rediscussão do decisum

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistir obscuridade, contradição ou omissão no decisum, o qual fundamentadamente determinou o sobrestamento do agravo em recurso especial em razão da afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos, devendo aguardar-se as providências dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015; os embargos configuram tentativa imprópria de rediscussão da decisão.

Court Disposition

Rejeito os embargos declaratórios.

Orders

  • Rejeito os embargos declaratórios.
  • Publique-se.