AREsp 1779888 - DECISAO

AREsp 1779888 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por constituírem tentativa de rediscussão de questões já apreciadas e fundamentadas na decisão embargada; a relatoria reconheceu a atualidade da Súmula 308/STJ e a conformidade do julgado com jurisprudência consolidada, incidindo a Súmula 83/STJ.

Parties
Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Embargos Declaratórios / Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 308/stj, Agravo Interno, Recurso Especial, Hipoteca Imobiliária
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Súmula 308/stj Agravo Interno Recurso Especial Hipoteca Imobiliária

Case Brief

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Parties

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos Declaratórios / Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 aplicação da Súmula 308/STJ
  3. 3 incidência da Súmula 83/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por constituírem tentativa de rediscussão de questões já apreciadas e fundamentadas na decisão embargada; a relatoria reconheceu a atualidade da Súmula 308/STJ e a conformidade do julgado com jurisprudência consolidada, incidindo a Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.