REsp 1909577 - ACORDAO

REsp 1909577 - ACORDAO

A ausência de argumentos novos aptos a alterar os fundamentos da decisão agravada torna incólume o entendimento nela firmado; contudo, constatou-se omissão do Tribunal de origem quanto a matéria fático-probatória relevante nos embargos de declaração, configurando violação ao art. 1.022 do CPC/2015 e justificando a anulação do aresto e o retorno dos autos à origem, razão pela qual o Agravo Interno, que não trouxe elementos suficientes para modificar o decidido, foi negado provimento.

Parties
Recorrente: Neire Campos Nascimento; Recorrente: Carla Suzana Goes Vieira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Colegiada Segunda Turma
Outcome
Agravo Interno não provido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 489, §1º Do Cpc/2015, Retorno Dos Autos À Origem, Honorários Advocatícios, Sindicatos
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 489, §1º Do Cpc/2015 Retorno Dos Autos À Origem Honorários Advocatícios Sindicatos

Case Brief

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Parties

Neire Campos Nascimento

Recorrente

Carla Suzana Goes Vieira

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Colegiada Segunda Turma

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 omissão do Tribunal de origem quanto a matéria fático-probatória relevante
  3. 3 necessidade de anulação do aresto dos embargos de declaração e retorno dos autos à origem

Ratio Decidendi

A ausência de argumentos novos aptos a alterar os fundamentos da decisão agravada torna incólume o entendimento nela firmado; contudo, constatou-se omissão do Tribunal de origem quanto a matéria fático-probatória relevante nos embargos de declaração, configurando violação ao art. 1.022 do CPC/2015 e justificando a anulação do aresto e o retorno dos autos à origem, razão pela qual o Agravo Interno, que não trouxe elementos suficientes para modificar o decidido, foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo Interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao Agravo Interno
  • Reiterar a decisão agravada que deu parcial provimento ao Recurso Especial quanto à violação do art. 1.022 do CPC/2015, com anulação dos acórdãos proferidos nos embargos de declaração e determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento