AREsp 194304 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão: o sobrestamento do recurso extraordinário foi fundamentado no reconhecimento da repercussão geral pelo STF sobre a inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária dos depósitos judiciais (Tema 1.016/STF) e o mérito ainda não foi apreciado pela Suprema Corte; a alegada inovação recursal incidia apenas sobre a data dos depósitos e não sobre os índices de correção, de modo que os aclaratórios visam apenas rediscutir o resultado do julgamento.

Parties
Embargante: A GALERIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA; Órgão Julgador: Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sobrestamento De Recurso Extraordinário, Repercussão Geral, Correção Monetária, Depósitos Judiciais, Expurgos Inflacionários, Preclusão, Súmula 7/stj
Processo Civil Recursos Direito Constitucional Direito Processual Civil Direito Civil (execução/depósitos Judiciais) Embargos De Declaração Sobrestamento De Recurso Extraordinário Repercussão Geral +5 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

A GALERIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Embargante

Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Se havia omissão no acórdão quanto à preclusão da matéria referente aos índices de correção monetária aplicáveis aos depósitos judiciais
  2. 2 Se o sobrestamento do recurso extraordinário é justificado diante do reconhecimento de repercussão geral pelo STF (Tema 1.016/STF)
  3. 3 Se os embargos de declaração são meio adequado para rediscutir a matéria já fundamentada no acórdão

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão: o sobrestamento do recurso extraordinário foi fundamentado no reconhecimento da repercussão geral pelo STF sobre a inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária dos depósitos judiciais (Tema 1.016/STF) e o mérito ainda não foi apreciado pela Suprema Corte; a alegada inovação recursal incidia apenas sobre a data dos depósitos e não sobre os índices de correção, de modo que os aclaratórios visam apenas rediscutir o resultado do julgamento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.