EREsp 1935571 - DECISAO

EREsp 1935571 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada demonstrou-se clara e fundamentada, não havendo omissão, insuficiência de fundamentação ou erro material, e as alegações configuravam apenas tentativa de rediscussão do mérito.

Parties
Embargante: Solon Vital Brayner
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Fundamentação Judicial, Rediscussão Do Mérito
Processo Civil Embargos De Declaração Erro Material Fundamentação Judicial Rediscussão Do Mérito

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Solon Vital Brayner

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão
  2. 2 se os embargos constituem tentativa de rediscussão do mérito

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada demonstrou-se clara e fundamentada, não havendo omissão, insuficiência de fundamentação ou erro material, e as alegações configuravam apenas tentativa de rediscussão do mérito.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.