REsp 1848649 - DECISAO

REsp 1848649 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a questão dos autos é idêntica ao Tema 1.096/STJ, justificando o sobrestamento e a devolução dos autos à origem para o exercício do juízo de retratação; não se verificaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material que autorizassem acolhimento dos embargos, e a decisão de sobrestamento é, em regra, irrecorrível.

Parties
Embargante: LESSIR CANAN BORTOLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Que Rejeita Os Embargos; Sobrestamento E Devolução Dos Autos À Origem Mantidos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tema 1.096/stj, Sobrestamento, Juízo De Retratação, Decisão Irrecorrível, Art. 1.022 Cpc/2015
Processo Civil Direito Administrativo Improbidade Administrativa Embargos De Declaração Tema 1.096/stj Sobrestamento Juízo De Retratação Decisão Irrecorrível +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LESSIR CANAN BORTOLI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Que Rejeita Os Embargos; Sobrestamento E Devolução Dos Autos À Origem Mantidos

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Tema 1.096/STJ ao caso concreto
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para alegada omissão/obscuridade/erro
  3. 3 Caracterização da irrecorribilidade da decisão que determina sobrestamento e devolução dos autos à origem

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a questão dos autos é idêntica ao Tema 1.096/STJ, justificando o sobrestamento e a devolução dos autos à origem para o exercício do juízo de retratação; não se verificaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material que autorizassem acolhimento dos embargos, e a decisão de sobrestamento é, em regra, irrecorrível.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeição dos embargos de declaração interpostos por LESSIR CANAN BORTOLI.
  • Publique-se.