AREsp 1870324 - DECISAO

AREsp 1870324 - DECISAO

Não houve obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum embargado; a alegação importava em reexame de matéria já apreciada e mera insatisfação com o resultado, não sendo cabíveis embargos de declaração; por tais razões os embargos foram rejeitados e a parte advertida quanto à multa por reiteração manifestamente protelatória.

Parties
Embargante: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO E DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS DE VEÍCULOS - SICOOB CREDCEG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmulas De Admissibilidade Recursal, Contradição, Omissão, Obscuridade, Erro Material, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Direito Processual Embargos De Declaração Prequestionamento Súmulas De Admissibilidade Recursal Contradição Omissão Obscuridade +2 more

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO E DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS DE VEÍCULOS - SICOOB CREDCEG

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 existência de contradição no julgado
  2. 2 prequestionamento implícito
  3. 3 necessidade ou não de reexame de provas

Ratio Decidendi

Não houve obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum embargado; a alegação importava em reexame de matéria já apreciada e mera insatisfação com o resultado, não sendo cabíveis embargos de declaração; por tais razões os embargos foram rejeitados e a parte advertida quanto à multa por reiteração manifestamente protelatória.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, pois os próximos embargos sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, CPC).