AREsp 1916801 - DECISAO

AREsp 1916801 - DECISAO

Havendo manifestação do Tribunal de origem sobre o critério de cálculo do VPA (adoção do balancete imediatamente anterior e indicação do valor NCz$ 0,1580 em 2/5/1989), não houve omissão passível de embargo de declaração; e a pretensão de reconhecer afronta à coisa julgada exigiria reexame de provas, obstado pela Súmula 7/STJ; assim, conhece-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nega-se provimento.

Parties
Agravante: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Agravo / Conheço Do Agravo Para Conhecer Parcialmente Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, Negar Lhe Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Coisa Julgada, Súmula 7/stj, Valor Patrimonial Da Ação (vpa), Cumprimento De Sentença, Subscrição De Ações, Dividendos, Desdobramento Acionário
Direito Processual Civil Direito Empresarial Embargos De Declaração Omissão Coisa Julgada Súmula 7/stj Valor Patrimonial Da Ação (vpa) Cumprimento De Sentença +3 more

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Parties

OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conheço Do Agravo Para Conhecer Parcialmente Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, Negar Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 omissão por ausência de pronunciamento sobre o VPA conforme art. 1.022 do CPC
  2. 2 alegada afronta à coisa julgada (arts. 502, 503 e 508 do CPC)
  3. 3 critério de adoção do valor patrimonial da ação (balancete trimestral da Telebrás)

Ratio Decidendi

Havendo manifestação do Tribunal de origem sobre o critério de cálculo do VPA (adoção do balancete imediatamente anterior e indicação do valor NCz$ 0,1580 em 2/5/1989), não houve omissão passível de embargo de declaração; e a pretensão de reconhecer afronta à coisa julgada exigiria reexame de provas, obstado pela Súmula 7/STJ; assim, conhece-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nega-se provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.