AREsp 1917591 - DECISAO

AREsp 1917591 - DECISAO

O Tribunal considerou que não houve omissão ou obscuridade no acórdão recorrido, pois a Corte de origem examinou e fundamentou adequadamente a aplicação do último VPA informado (setembro/1988) vigente no mês do aporte (outubro/1988); ademais, a alegação de violação da coisa julgada demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Agravante: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Não Admissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Reexame De Provas Súmula 7, Valor Patrimonial Da Ação (vpa), Execução De Título Judicial
Direito Processual Civil Direito Societário Embargos De Declaração Coisa Julgada Reexame De Provas Súmula 7 Valor Patrimonial Da Ação (vpa) Execução De Título Judicial

Case Brief

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Parties

OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Não Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão alegada nos termos do art. 1.022 do CPC quanto à aplicação do VPA
  2. 2 alegada afronta à coisa julgada (arts. 502, 503 e 508 do CPC)
  3. 3 determinação do VPA aplicável à data de integralização

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que não houve omissão ou obscuridade no acórdão recorrido, pois a Corte de origem examinou e fundamentou adequadamente a aplicação do último VPA informado (setembro/1988) vigente no mês do aporte (outubro/1988); ademais, a alegação de violação da coisa julgada demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.