AREsp 1917644 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, no mérito, negou-se provimento porque não houve omissão no acórdão recorrido (art. 1.022 CPC) e porque a pretensão implicaria reexame de prova e interpretação do título executivo, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem...

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Parties
Agravante: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Súmula 7/stj, Valor Patrimonial Da Ação (vpa), Adimplemento Contratual, Litigância De Má Fé
Direito Processual Civil Execução De Sentença Recursos Especiais Embargos De Declaração Coisa Julgada Súmula 7/stj Valor Patrimonial Da Ação (vpa) Adimplemento Contratual +1 more

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Parties

OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 erro/material na aplicação do VPA relativo ao trimestre da integralização
  3. 3 violação da coisa julgada (arts. 502, 503 e 508 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, no mérito, negou-se provimento porque não houve omissão no acórdão recorrido (art. 1.022 CPC) e porque a pretensão implicaria reexame de prova e interpretação do título executivo, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem aplicou corretamente o critério do balancete trimestral vigente no mês da integralização.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.