Pet 14235 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não apresentou obscuridade, contradição, omissão ou erro material; as matérias suscitadas devem ser apreciadas pelo juízo de origem, não havendo omissão a ser sanada nesta via; caracteriza-se intuito infringente e inadequada tentativa de reforma do julgado, de modo que mantêm-se o indeferimento do pedido de efeito suspensivo.

Parties
Embargante: VALDIR DE SOUSA BATISTA; Embargante: ROSEMEIRE PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; indeferimento do pedido de efeito suspensivo referendado
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Coisa Julgada, Cerceamento De Defesa, Revolvimento De Provas, Notificação Extrajudicial, Multa Processual
Processo Civil Embargos De Declaração Tutela Provisória Efeito Suspensivo Recurso Especial Coisa Julgada Cerceamento De Defesa Revolvimento De Provas +2 more

Case Brief

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Parties

VALDIR DE SOUSA BATISTA

Embargante

ROSEMEIRE PEREIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada
  2. 2 possível teratologia no acórdão recorrido
  3. 3 alegada violação à coisa julgada

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não apresentou obscuridade, contradição, omissão ou erro material; as matérias suscitadas devem ser apreciadas pelo juízo de origem, não havendo omissão a ser sanada nesta via; caracteriza-se intuito infringente e inadequada tentativa de reforma do julgado, de modo que mantêm-se o indeferimento do pedido de efeito suspensivo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; indeferimento do pedido de efeito suspensivo referendado

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Fica referendado o indeferimento do pedido de efeito suspensivo