AREsp 1809822 - DECISAO

AREsp 1809822 - DECISAO

Rejeitar os embargos de declaração diante da ausência de omissão: o acórdão recorrida já havia fixado a sucumbência recíproca e a matéria não foi devolvida pelo recurso especial, além de não ter sido impugnada pela parte embargante, sendo indevida a utilização dos aclaratórios para rediscutir questões já decididas.

Parties
Embargante: THEOPHILO OLYNTHO DE ARRUDA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Honorários Advocatícios, Sucumbência, Cpc/2015, Art. 1.022
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Honorários Advocatícios Sucumbência Cpc/2015, Art. 1.022

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Parties

THEOPHILO OLYNTHO DE ARRUDA NETO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade dos embargos de declaração
  2. 2 alegação de omissão quanto a honorários advocatícios
  3. 3 distribuição da sucumbência

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração diante da ausência de omissão: o acórdão recorrida já havia fixado a sucumbência recíproca e a matéria não foi devolvida pelo recurso especial, além de não ter sido impugnada pela parte embargante, sendo indevida a utilização dos aclaratórios para rediscutir questões já decididas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.