RHC 151746 - DECISAO

RHC 151746 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por inexistir vício de omissão na decisão embargada: o pedido de oitiva da testemunha foi apreciado e indeferido com fundamento na preclusão (a parte deixou de postular o depoimento no momento processual oportuno), e os embargos visavam, na verdade, reabrir discussão já decidida, o que não é admissível nos aclaratórios.

Parties
Embargante: ERICK CORDEIRO D"OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Preclusão, Oitiva De Testemunha, Recurso Ordinário
Direito Processual Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Preclusão Oitiva De Testemunha Recurso Ordinário

Case Brief

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Parties

ERICK CORDEIRO D"OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão quanto à falta de indicação dos motivos para indeferimento da oitiva de testemunha
  2. 2 Possibilidade de acolhimento de embargos de declaração para reabertura de matéria já decidida
  3. 3 Aplicação da preclusão como fundamento para indeferimento de oitiva

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por inexistir vício de omissão na decisão embargada: o pedido de oitiva da testemunha foi apreciado e indeferido com fundamento na preclusão (a parte deixou de postular o depoimento no momento processual oportuno), e os embargos visavam, na verdade, reabrir discussão já decidida, o que não é admissível nos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os presentes embargos de declaração opostos por ERICK CORDEIRO D"OLIVEIRA.
  • Intimem-se.