AREsp 1895317 - DECISAO

AREsp 1895317 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou a controvérsia de modo suficiente, não se verificando omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; ademais, o Tribunal considerou a responsabilidade do shopping em razão do selo de garantia e da propaganda realizada no espaço, e os embargos de declaração não se prestam ao reexame da matéria já decidida.

Parties
Agravante: AUTO SHOPPING CIDADE EMPRESARIAL LTDA; Lojista Locatário: ALFACAR/V6 MULTIMARCAS; Instituição Bancária: BANCO PANAMERICANO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão, Responsabilidade Civil Do Shopping, Contrato De Locação De Shopping
Processo Civil Direito Contratual Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Omissão Responsabilidade Civil Do Shopping Contrato De Locação De Shopping

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Parties

AUTO SHOPPING CIDADE EMPRESARIAL LTDA

Agravante

ALFACAR/V6 MULTIMARCAS

Lojista Locatário

BANCO PANAMERICANO S/A

Instituição Bancária

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Nulidade por omissão no acórdão quanto à legitimidade passiva ad causam do shopping
  2. 2 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC/2015 aos embargos de declaração
  3. 3 Incidência da multa do §2º do art. 1.026 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou a controvérsia de modo suficiente, não se verificando omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; ademais, o Tribunal considerou a responsabilidade do shopping em razão do selo de garantia e da propaganda realizada no espaço, e os embargos de declaração não se prestam ao reexame da matéria já decidida.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.