AREsp 1915235 - DECISAO

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Concluiu-se que não houve omissão relevante no acórdão recorrido, pois as contradições invocadas foram examinadas ou tornadas prejudicadas pelo próprio decisum; ademais, aceitar a pretensão absolutória exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via do recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; por isso, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante: ANTONIO CARLOS SOUSA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 619 Do CPP, Súmula N. 7/stj (proibição De Reexame De Prova), Contradições Entre Depoimentos, Recurso Especial Não Conhecido
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Embargos De Declaração Omissão Art. 619 Do CPP Súmula N. 7/stj (proibição De Reexame De Prova) Contradições Entre Depoimentos +1 more

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Parties

ANTONIO CARLOS SOUSA OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto às contradições entre depoimentos da vítima e da testemunha
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 619 do CPP
  3. 3 vedação ao reexame do conjunto fático-probatório na via do recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Concluiu-se que não houve omissão relevante no acórdão recorrido, pois as contradições invocadas foram examinadas ou tornadas prejudicadas pelo próprio decisum; ademais, aceitar a pretensão absolutória exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via do recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; por isso, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.