AREsp 1868606 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material; a matéria relevante foi analisada e a simples insatisfação com o resultado não autoriza embargos de declaração. Além disso, adverte-se sobre a aplicação de multa para embargos manifestamente protelatórios.
- Parties
- Embargante: R.A.C BALLOONS S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 August 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
- Outcome
- Rejeitados os embargos de declaração.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Súmulas De Admissibilidade Recursal, Honorários Advocatícios, Prova Emprestada, Multa Por Embargos Protelatórios
Case Brief
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Parties
R.A.C BALLOONS S.A.
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Legal Issues
- 1 omissão, obscuridade ou contradição no decisum
- 2 valoração e inclusão de provas emprestadas
- 3 adequação dos honorários sucumbenciais ao §2º do art.85 do CPC
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material; a matéria relevante foi analisada e a simples insatisfação com o resultado não autoriza embargos de declaração. Além disso, adverte-se sobre a aplicação de multa para embargos manifestamente protelatórios.
Court Disposition
Rejeitados os embargos de declaração.
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Advirto a parte embargante que a reiteração do expediente poderá ensejar multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, §2º, CPC).
Full Case Text
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