AREsp 1776935 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fls. 2.488/2.493, por meio da qual neguei provimento ao agravo em recurso especial. A parte embargante sustentou a ocorrência de erro material. Afirmou que não se considerou que o Tribunal de origem, em nova apreciação da matéria em sede de embargos de declaração, alterou a compensação por danos morais de R$ 40 mil para R$ 90 mil (noventa mil reais), em quantia única a ser dividida, por igual, pelos seis coautores. A parte embargada não apresentou contrarrazões, conforme certidões de fls. 2.500 a 2.505, e-STJ. Assim delimitada a controvérsia, passo a decidir. Com razão a parte recorrente. O Tribunal de origem, no julgamento da apelação, consignou que cada um dos seis autores deveria receber compensação por danos morais no valor de quarenta mil reais. No julgamento dos embargos de declaração opostos, todavia, o colegiado reviu tal entendimento, fixando a compensação no valor único de noventa mil reais, a ser partilhado, igualmente, por cada um dos demandantes. Transcrevo excerto do acórdão em que foi feita a correção (fl. 2.317, e-STJ). Nesse sentido, reapreciadas as razões recursais de ambas as partes, é o caso de reformar a sentença de primeiro grau, no que diz respeito à fixação de importe indenizatório, elevando-o de R$ 40 mil para R$ 90 mil, numa quantia única, a ser compartilhada/dividida por todos os seis autores da demanda em proporções iguais (R$ 15 mil para cada, além dos encargos de atualização e juros de mora). A decisão recorrida não considerou a alteração feita pelo TJSP, o que evidencia o erro material, vício elencado no inciso III do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Anoto, contudo, que o reconhecimento do erro material não altera a conclusão do julgado, de que o montante fixado para compensar os danos morais não é exorbitante e, por isso, não é passível de revisão nesta instância, a teor da Súmula 7/STJ. Registre-se que, na verdade, a correção do montante - de R$ 240.000,00 para R$ 90.000,00 - somente corrobora o entendimento por mim adotado. Em face do exposto, acolho os embargos de declaração apenas para corrigir o valor da compensação por danos morais arbitrado pelo Tribunal de origem, sem alteração na conclusão do julgado embargado. Intimem-se.