REsp 1929780 - DECISAO
Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido se pronunciou de modo claro e fundamentado sobre os pontos relevantes, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado, de modo que a via dos embargos não serve para reformar o julgado.
- Parties
- Embargante: Rinaldo Antonio Leone
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 August 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Recurso Especial, Ação De Cobrança, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Reconhecimento De Vínculo Trabalhista, Prequestionamento
Case Brief
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Parties
Rinaldo Antonio Leone
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 Existência de omissão/negativa de prestação jurisdicional no acórdão recorrido
- 2 Necessidade de apreciação das alegadas violações aos arts. 25, III, e 57, II, § 3º da Lei 8.666/93
- 3 Se os embargos de declaração foram manejados para sanar vício apto a ensejar nulidade ou mera tentativa de reformar o julgado
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido se pronunciou de modo claro e fundamentado sobre os pontos relevantes, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado, de modo que a via dos embargos não serve para reformar o julgado.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Publique-se.
Full Case Text
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