REsp 1935205 - DECISAO

REsp 1935205 - DECISAO

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou as questões essenciais com fundamentação suficiente, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a serem sanados; os embargos configuram mera tentativa de rediscussão de matéria já examinada, inviável na via dos embargos de declaração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Rejeitando Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Agravo De Instrumento, Inventário, Fundamentação Judicial, Prequestionamento, Caráter Protelatório
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Agravo De Instrumento Inventário Fundamentação Judicial +2 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Rejeitando Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração e seus requisitos (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 existência ou não de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado
  3. 3 obrigação do julgador de responder a todos os argumentos das partes

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou as questões essenciais com fundamentação suficiente, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a serem sanados; os embargos configuram mera tentativa de rediscussão de matéria já examinada, inviável na via dos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.