AREsp 1846866 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por se tratar de mera inconformidade da embargante; a decisão embargada examinou a tese e concluiu que a solução imediata era temerária diante da ausência de debate sobre a necessidade de prova técnica para procedimento cirúrgico não previsto no rol mínimo de cobertura, podendo o tribunal determinar de ofício a produção de provas (art. 370 CPC/15), razão pela qual acórdão e sentença foram anulados e os autos remetidos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução ou requisição de nota técnica.

Parties
Embargante: LUCINEIDE RIBEIRO DA CONCEIÇÃO BARROS E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Erro Material, Produção De Provas, Prova Pericial, Reabertura De Instrução, Retorno Dos Autos À Primeira Instância, Anulação De Acórdão E Sentença
Processo Civil Direito Da Saúde Embargos De Declaração Omissão Erro Material Produção De Provas Prova Pericial Reabertura De Instrução +2 more

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Parties

LUCINEIDE RIBEIRO DA CONCEIÇÃO BARROS E OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou erro material quanto à determinação de retorno dos autos à origem
  2. 2 Possibilidade de reabertura da instrução processual para produção de prova pericial
  3. 3 Poder do órgão julgador de determinar, de ofício, a produção de provas (art. 370 do CPC/15)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por se tratar de mera inconformidade da embargante; a decisão embargada examinou a tese e concluiu que a solução imediata era temerária diante da ausência de debate sobre a necessidade de prova técnica para procedimento cirúrgico não previsto no rol mínimo de cobertura, podendo o tribunal determinar de ofício a produção de provas (art. 370 CPC/15), razão pela qual acórdão e sentença foram anulados e os autos remetidos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução ou requisição de nota técnica.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.