AREsp 1756835 - DECISAO
Os embargos de declaração foram acolhidos para suprir a omissão quanto à redistribuição das verbas de sucumbência; constatando-se que, com o provimento do recurso especial, a sucumbência da autora foi mínima, determinou-se a inversão dos ônus sucumbenciais fixados na origem.
- Parties
- Embargante: Quadra Construtora Ltda.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 August 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
- Outcome
- Embargos de declaração acolhidos para suprir omissão e inverter os ônus sucumbenciais
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Sucumbência, Honorários Sucumbenciais, Redistribuição Da Sucumbência, Retenção De Parcelas, Juros De Mora
Case Brief
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Parties
Quadra Construtora Ltda.
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 omissão quanto à redistribuição das verbas de sucumbência
- 2 aplicação do art. 85, §11 do CPC/15 quanto à majoração de honorários recursais
- 3 fixação de percentual de retenção das parcelas e termo inicial dos juros
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram acolhidos para suprir a omissão quanto à redistribuição das verbas de sucumbência; constatando-se que, com o provimento do recurso especial, a sucumbência da autora foi mínima, determinou-se a inversão dos ônus sucumbenciais fixados na origem.
Court Disposition
Embargos de declaração acolhidos para suprir omissão e inverter os ônus sucumbenciais
Orders
- Inverter os ônus sucumbenciais fixados na origem
- Publique-se.
Full Case Text
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