EREsp 1342473 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o pedido de retirada de pauta foi protocolado tardiamente e por advogado que não comprovou procuração, motivo pelo qual foi determinada a regularização; a não apreciação oportuna decorreu de responsabilidade da parte; o acórdão embargado enfrentou e decidiu integralmente as questões suscitadas e não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; os aclaratórios buscavam rediscutir matéria já decidida, sendo, portanto, incabíveis.

Parties
Embargante: EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Primeira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Retirada De Pauta, Nulidade Do Acórdão, Omissão, Contradição, Representação Processual, Súmula 7/stj, Julgamento Virtual
Processual Civil Administrativo Servidor Público Embargos De Declaração Retirada De Pauta Nulidade Do Acórdão Omissão Contradição +3 more

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Parties

EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA E OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Primeira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 pedido de retirada de pauta não apreciado oportunamente por irregularidade da representação processual
  2. 2 alegada nulidade do acórdão por suposto cerceamento da defesa/omissão
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o pedido de retirada de pauta foi protocolado tardiamente e por advogado que não comprovou procuração, motivo pelo qual foi determinada a regularização; a não apreciação oportuna decorreu de responsabilidade da parte; o acórdão embargado enfrentou e decidiu integralmente as questões suscitadas e não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; os aclaratórios buscavam rediscutir matéria já decidida, sendo, portanto, incabíveis.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração