AREsp 1862736 - DECISAO

AREsp 1862736 - DECISAO

Não se vislumbram omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; a tese de revaloração de provas foi analisada e rejeitada com aplicação das Súmulas 5 e 7 do STJ, tornando improcedente o pedido de embargos de declaração que visam, na prática, rediscutir o mérito ou protelar o feito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reexame De Provas, Prequestionamento, Súmulas 5 E 7/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Reexame De Provas Prequestionamento Súmulas 5 E 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 possível omissão quanto à revaloração de provas
  2. 2 aplicação das Súmulas 5 e 7 do STJ
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração quanto a omissão, obscuridade ou contradição

Ratio Decidendi

Não se vislumbram omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; a tese de revaloração de provas foi analisada e rejeitada com aplicação das Súmulas 5 e 7 do STJ, tornando improcedente o pedido de embargos de declaração que visam, na prática, rediscutir o mérito ou protelar o feito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.