REsp 1925772 - ACORDAO

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ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco...

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Parties
Embargante: POSTO ILHEUS LTDA; Embargante: JOSE BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Da Prova, Embriaguez E Cobertura Securitária, Jurisprudência Do STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Contratos E Seguros Embargos De Declaração Ônus Da Prova Embriaguez E Cobertura Securitária Jurisprudência Do STJ

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Parties

POSTO ILHEUS LTDA

Embargante

JOSE BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento

  1. 1 existência dos vícios do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, obscuridade, contradição, erro material)
  2. 2 ônus da prova da alcoolemia por parte da seguradora
  3. 3 presunção relativa de nexo causal entre embriaguez e sinistro