REsp 1925772 - ACORDAO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco...
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- Parties
- Embargante: POSTO ILHEUS LTDA; Embargante: JOSE BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 September 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Ônus Da Prova, Embriaguez E Cobertura Securitária, Jurisprudência Do STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Contratos E Seguros Embargos De Declaração Ônus Da Prova Embriaguez E Cobertura Securitária Jurisprudência Do STJ
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Parties
POSTO ILHEUS LTDA
Embargante
JOSE BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento
Legal Issues
- 1 existência dos vícios do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, obscuridade, contradição, erro material)
- 2 ônus da prova da alcoolemia por parte da seguradora
- 3 presunção relativa de nexo causal entre embriaguez e sinistro
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