AREsp 1918431 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, e o agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica do fundamento da decisão agravada, o que impede o exame do mérito nesta instância.

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Parties: Embargante: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 September 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão
Outcome: Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade Recursal, Prescrição Intercorrente, Suspensão Do Processo, Abandono Da Causa, Súmula 83/stj, Multa Por Embargos Protelatórios

Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade Recursal Prescrição Intercorrente Suspensão Do Processo Abandono Da Causa Súmula 83/stj +1 more

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Parties

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

1 cabimento dos embargos de declaração
2 exigência de impugnação específica do fundamento da decisão agravada
3 possibilidade de reexame de mérito por via de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

Rejeito os embargos de declaração.
Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.

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