REsp 1950563 - DECISAO

REsp 1950563 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se verificar omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a decisão embargada aplicou a jurisprudência da Segunda Seção reconhecendo que vícios de construção demonstrados podem ser abrangidos pela cobertura securitária, apoiando-se no laudo pericial, de modo que...

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Parties
Embargante: Companhia Excelsior de Seguros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição E Obscuridade (art. 1.022 Cpc), Cobertura Securitária De Vícios De Construção, Jurisprudência Da Segunda Seção
Processo Civil Direito Securitário Responsabilidade Securitária Embargos De Declaração Omissão, Contradição E Obscuridade (art. 1.022 Cpc) Cobertura Securitária De Vícios De Construção Jurisprudência Da Segunda Seção

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Parties

Companhia Excelsior de Seguros

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado (art. 1.022 CPC)
  2. 2 aplicação da jurisprudência da Segunda Seção quanto à cobertura securitária de vícios de construção
  3. 3 vedação ao caráter modificativo dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se verificar omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a decisão embargada aplicou a jurisprudência da Segunda Seção reconhecendo que vícios de construção demonstrados podem ser abrangidos pela cobertura securitária, apoiando-se no laudo pericial, de modo que os embargos evidenciaram tentativa inadmissível de rediscussão e modificação da matéria.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.